Congresso aprova Enamed como requisito para registro de médicos
MP 1370/26 foi aprovada em 15 de junho e segue para sanção; exigência vale para ingressantes a partir de 19 de junho de 2026.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta (15) a MP 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Enamed.
A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026; alunos já matriculados antes dessa data e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficam dispensados.
A MP foi votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e seguirá para sanção presidencial; a medida provisória havia sido instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com validade de 120 dias, que venceria nesta sexta (16).
O relator na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que houve aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos e explicou que o novo exame avaliará estudantes no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação.
O texto prevê três provas: ao final do 4º semestre (2º ano), ao final do 8º semestre e antes do internato (4º ano) e no 12º semestre (6º ano); a nota final será a média das três avaliações, com maior peso para a última prova, e a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá critérios, pesos e nível mínimo de proficiência.
A avaliação verificará conhecimentos, habilidades e competências das diretrizes curriculares nacionais, considerando princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde e fornecerá dados para políticas públicas e fiscalização de cursos; quem não alcançar o nível mínimo poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes.
A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) divulgou nota que considera a aprovação uma primeira conquista pela qualidade da formação médica, mas lembra que o modelo não corresponde integralmente ao exame de proficiência defendido por entidades médicas.
"Continuaremos trabalhando pelo aprimoramento da avaliação, para que ela atenda às necessidades da profissão e contribua para a segurança da sociedade", afirmou o presidente da SMCC, José Roberto Franchi Amade, que também defendeu a manutenção do Revalida para revalidação de diplomas obtidos no exterior.
15 de junho — data da aprovação da MP 1370/26
19 de junho de 2026 — data a partir da qual a exigência valerá para novos ingressantes
120 dias — validade inicial da MP instituída em junho
3 provas — aplicação no 4º, 8º e 12º semestres
50% — aumento dos cursos de medicina nos últimos cinco anos, citado pelo relator
O próximo passo é a sanção presidencial para que a MP vire norma e a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica publique os critérios e pesos das avaliações.