Votuporanga aprova Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029
Resolução nº 9 do Conselho Municipal de Assistência Social publicou o PMAS no Diário Oficial em 15/10; execução depende de orçamento.
Votuporanga aprovou o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para 2026 a 2029.
A aprovação saiu pela Resolução nº 9 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em 15/10, e prevê acompanhamento por indicadores e avaliações periódicas.
O documento, responsabilidade da Secretaria da Assistência Social e Desenvolvimento Social, orientará a organização, regulação e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Entre as prioridades estão ampliar cobertura territorial, fortalecer os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e articular a assistência social com outras políticas públicas.
A construção do PMAS envolveu gestores, trabalhadores da assistência social, conselheiros municipais, usuários e representantes de organizações da sociedade civil, incluindo contribuições enviadas pela Escuta Popular disponível no site da Prefeitura.
O plano considerou as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social e o diagnóstico socioassistencial do município para definir necessidades, prioridades e metas.
As metas serão acompanhadas por indicadores e pelo CMAS no controle da implementação; a execução dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira.
A secretária da Assistência Social e Desenvolvimento Social, Meire Azevedo, afirmou que o plano "é fundamental para direcionarmos as ações da assistência social nos próximos anos" e destacou a construção participativa.