CPI propõe indiciamento do prefeito Eder Miano por contrato de cerca
Comissão aponta troca de material, fraudes em assinaturas e indícios de superfaturamento no contrato nº 024/2026
CPI propõe indiciamento do prefeito Eder Miano e de servidores pela contratação da cerca do Loteamento Taquarituba H.
Foram indicados também o Coordenador de Obras, o Coordenador de Engenharia, a Coordenadora do Meio Ambiente e o representante da BMA Empreendimentos Ltda.
O objeto foi o Contrato Administrativo nº 024/2026, via Dispensa de Licitação nº 002/2026, com a empresa BMA Empreendimentos Ltda para construção de cerca de delimitação e proteção da área verde do Loteamento Taquarituba H.
A CPI constatou que o contrato previa mourões de eucalipto, mas a cerca foi executada com postes de concreto, material mais barato que o especificado.
A comissão ouviu testemunhas, solicitou documentos e fez perícia no local onde a cerca foi executada.
A contratação restringiu participação a três empresas, todas de Itaberá; representantes das três foram ouvidos e duas disseram não ter enviado propostas.
Duas empresas afirmaram desconhecer a licitação, declararam que assinaturas nos documentos não eram suas e registraram boletins de ocorrência por uso indevido de dados pessoais.
A perícia apresentou quatro cenários (segundo documentos técnicos; mourões de eucalipto; postes de concreto; padrões CETESB) e em todos o valor orçado ficou menor, indicando indícios de superfaturamento.
A CPI propôs o indiciamento de outros envolvidos além do prefeito, sem detalhar cronograma de encaminhamento ao Ministério Público.