CPPI recomenda inclusão de 6 trechos ferroviários no PND
Resolução publicada em 27.ago.2026 entrou em vigor imediatamente e altera atos sobre Fico e Fiol.
CPPI recomendou incluir seis trechos ferroviários no Programa Nacional de Desestatização.
A resolução foi publicada nesta quinta (27.ago.2026) no Diário Oficial da União e entrou em vigor na data da publicação.
A Resolução CPPI nº 367, de 28 de abril de 2026, indica os trechos EF-334 Ilhéus–Caetité; EF-334 Caetité–Barreiras; EF-334 Correntina–Mara Rosa; EF-354 Mara Rosa–Água Boa; EF-354 Água Boa–Lucas do Rio Verde; EF-354 Lucas do Rio Verde–Vilhena. O ato atualiza a qualificação da Fico para incluir o trecho Mara Rosa (GO)–Vilhena (RO), passando por Mato Grosso, e trata os trechos Caetité–Barreiras e Correntina–Mara Rosa no âmbito da Fiol.
O documento é assinado pela presidente do Conselho do PPI, Miriam Belchior, e pelo ministro dos Transportes, George Santoro.