Crise no STF reaquece no Congresso propostas para limitar ministros
PECs e PLs voltaram à pauta após sessão conflituosa do STF em 15 de setembro.
Crise no STF reaquece no Congresso PECs e PLs que limitam decisões monocráticas e propõem mandatos para ministros.
A PEC 8/2021, aprovada pelo Senado, está em tramitação na Câmara e limita decisões individuais que suspendam atos de presidente, Câmara, Senado ou Congresso.
O PL 3.640/2023, aprovado na Câmara e agora no Senado, regula ações de controle concentrado e prevê critérios para medidas cautelares e decisões monocráticas.
Propostas por mandato incluem a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que prevê oito anos sem recondução e aguarda relator na CCJ do Senado; a PEC 51/2023 propõe 15 anos e idade mínima de 50 anos; a PEC 77/2019 prevê oito anos e eleva a idade mínima para 55 anos.
Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Danilo Forte (PP-CE) apresentaram textos em coleta de assinaturas defendendo mandatos e mudanças na escolha dos ministros.
A sessão do STF em 15 de setembro, sobre o caso Banco Master, foi interrompida por pedido de vista; o ministro Flávio Dino chamou a sessão de "desastrosa" e a análise ficou suspensa sem julgamento de mérito.
A PEC 17/2026, apresentada no Senado em 2 de setembro, propõe novos critérios para escolha dos ministros e prevê cinco anos de impedimento para ex-ministros disputarem cargos eletivos; o texto aguardava despacho em 16 de setembro.
PEC 8/2021 — limita decisões monocráticas que suspendam atos de autoridades.
PL 3.640/2023 — regras para controle concentrado e medidas cautelares; está no Senado.
PEC 16/2019 — mandato de 8 anos, sem recondução; aguarda relator na CCJ.
PEC 51/2023 — mandato de 15 anos e idade mínima de 50 anos.
PEC 77/2019 — mandato de 8 anos e idade mínima de 55 anos.
O próximo passo imediato é a instalação de comissão especial para a PEC 8/2021 na Câmara; no Senado, a PEC 16/2019 precisa de relator e o PL 3.640/2023 tramita no Senado para avaliação.