Cubatão restabelece portaria e anula edital que desclassificou candidato
Liminar no processo 1001349-30.2026.8.26.0157 reconhece diploma de Magistério e valida a inscrição do candidato no concurso 01/2024
Prefeitura de Cubatão restabelece a Portaria nº0662/2026 e declara nulo o edital de 30/06/2026 que desclassificou Angelo Miguel Camblor.
A medida liminar do Processo Judicial nº1001349-30.2026.8.26.0157 reconhece que o Diploma do Curso Normal em nível Médio (Magistério) cumpre a exigência do item 1,2 do edital regulador, e declara inexigível o cadastramento no SISTEC/MEC.
O candidato é ANGELO MIGUEL CAMBLOR, inscrição 52686, classificação 59º GERAL, no cargo 106 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I, do CONCURSO 01/2024; o edital que o desclassificou foi publicado em 30/06/2026.
Cubatão, 28 de setembro de 2026 — "493º da Fundação do Povoado" "77º da Emancipação". João Roberto Monteiro da Silva Barbosa, Secretário Municipal de Gestão.