Debate sobre a Lei Rouanet: manter, ajustar ou descentralizar o incentivo à cultura?
Especialistas discutiram hoje emprego, valores injetados, concentração por região e mudanças legais até 2028.
O programa “50 Debates para o Brasil” discutiu hoje se a Lei Rouanet deve permanecer como está ou ser modificada.
A norma permite que pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda a projetos culturais e que empresas abatam 4% do imposto devido.
O debate foi mediado por Mílton Jung e Cássia Godoy e teve Manuel José de Souza Neto e Luiz Calainho como debatedores.
Manuel citou 228 mil postos de trabalho, R$ 25,7 bilhões injetados na economia e retorno estimado de R$ 7,59 para cada real investido.
Ele também apontou concentração regional: a participação caiu de 78% para 71,9% em São Paulo e Rio; 68% dos recursos ficam nas capitais desses estados.
Na cidade de São Paulo ficam 40% dos recursos; o Observatório Ibiratrinta mostrou concentração no bairro de Pinheiros.
Dados do ministério mostram que 82 proponentes e 20 entidades receberam R$ 858 milhões no ano passado.
Luiz Calainho definiu a Rouanet como instrumento fundamental, criado nos anos 1990 e usado efetivamente desde os anos 2000.
Manuel criticou falta de transparência: “o mecanismo tem concentrações. Ele tem pouca transparência.”
Há mecanismos legais em adaptação: artigos 215 e 16 da Constituição citados e o CPF da Cultura que exige conselho, plano e fundo municipais até 2028.
Manuel alertou que R$ 8,66 bilhões da PNAB não foram aplicados no atual governo dos R$ 15 bilhões prometidos.