Decisão do TJ que impede construção de arranha-céus em áreas de SP entra em vigor
Informação publicada por Rio Preto News.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou um acórdão que torna inconstitucional a revisão da Lei de Zoneamento da capital paulista, sancionada em julho de 2024. A decisão restabelece a validade do zoneamento de janeiro de 2024, o que impacta diretamente o planejamento urbano da cidade. Essa medida atinge apenas novas solicitações de construção, enquanto obras já licenciadas ou em processo de licenciamento não serão afetadas. O impacto do zoneamento na cidade A Lei de Zoneamento é crucial para o desenvolvimento urbano, estabelecendo as diretrizes sobre o que pode ser construído em cad…
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