Defensoria exige explicações por cancelamento de restaurante popular após gasto de R$ 1,4 milhão
Prefeitura e DRADS têm prazo para responder sobre obra locada na Avenida Mirassolândia e equipamentos já pagos.
A Defensoria Pública pediu à Prefeitura de São José do Rio Preto e à DRADS explicações pelo cancelamento de um restaurante popular após investimento de R$ 1,4 milhão.
As secretarias municipais e o órgão estadual têm dez dias úteis para responder à Defensoria; o Ministério Público exige resposta em 30 dias.
O ofício foi assinado pelo defensor público Júlio César Tanone e cita decisão anunciada em 18 de setembro, após o gasto de R$ 1,4 milhão pelo Poder Executivo.
Parte do investimento cobriu a locação de prédio na Avenida Mirassolândia e compra de equipamentos para o restaurante, e um contrato de locação com duração de cinco anos foi firmado com um empresário.
Relatórios do Ministério da Saúde apontam que ao menos 5,6 mil moradores (2.639 domicílios) enfrentam risco de insegurança alimentar no município, e o CadÚnico indica que 12,9% das famílias vivem em condição de vulnerabilidade social.
A Defensoria pediu à Secretaria de Desenvolvimento Social dados sobre famílias abaixo da linha da pobreza na zona norte e questionou por que o Executivo não aderiu ao protocolo federal Brasil Sem Fome.
À Secretaria de Agricultura foi solicitada a demanda reprimida no Banco Municipal de Alimentos; à DRADS foi pedido o "estudo técnico" que justificou o cancelamento por "baixo fluxo de pessoas" e "custos elevados de manutenção".
A Prefeitura, pela Secretaria de Desenvolvimento Social, afirmou que mantém rede de atendimento descentralizada pelos 13 CRAS e que avalia alternativas às políticas de segurança alimentar existentes; prometeu manifestar-se dentro do prazo solicitado.
R$ 1,4 milhão — valor investido pelo município antes do cancelamento
18 de setembro — data em que a decisão de cancelar o projeto foi anunciada
5,6 mil moradores (2.639 domicílios) — população em risco de insegurança alimentar no município
12,9% — famílias em condição de vulnerabilidade social no CadÚnico
A Prefeitura declarou que "mantém uma rede de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco de insegurança alimentar", por meio dos 13 CRAS.
O próximo passo é a resposta formal: dez dias úteis para Prefeitura e DRADS atenderem a Defensoria; 30 dias para a resposta ao Ministério Público.