Discord negocia TAC com governo para evitar novas punições
Ministério da Justiça e AGU tratam acordo enquanto a ANPD mantém processo e a suspensão de lives foi questionada em recurso
O Discord negocia um termo de ajustamento de conduta com o governo para adequar funcionalidades e evitar novas punições.
A negociação envolve o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União e ocorre paralelamente ao processo da Agência Nacional de Proteção de Dados; a ANPD suspendeu ferramentas de transmissão ao vivo e o Discord recorreu em 24.ago.2026 contra a suspensão.
O caso ganhou destaque após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho; o Discord admitiu ao Ministério da Justiça uma falha no sistema de segurança durante o episódio. A ANPD afirmou ter identificado "evidências robustas" de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir riscos de exposição de menores a violência, automutilação e suicídio. O Discord alega falta de competência da ANPD para aplicar a restrição, vícios formais no processo e punição "desproporcional".
A ANPD segue responsável pela fiscalização e já sinalizou que as lives poderão voltar caso o Discord apresente medidas consideradas razoáveis para proteger crianças e adolescentes.