DPU pede ao STF transporte público gratuito no 2º turno, marcado para domingo, 25

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue estados, municípios e a Justiça Eleitoral a oferecer transporte público sem tarifa no segundo turno, marcado para domingo, 25.

Ao menos 78 prefeituras informaram que não garantirão a gratuidade nem manterão a frota de um dia útil, diz a ação, que também inclui pedido para 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari.

A DPU enviou ofícios a 3.518 prefeituras em 14 estados e no Distrito Federal; 739 municípios responderam, 78 declararam recusa e 2.779 não responderam aos ofícios.

A ação pede que as linhas atendam áreas urbanas e regiões metropolitanas sem corte de frota e que, nas cidades sem sistema público, a Justiça Eleitoral providencie veículos para levar eleitores às seções, urbanas e rurais.

No Amazonas, a Justiça Eleitoral negou transporte fluvial, alimentação e água a integrantes de 43 aldeias do Vale do Javari; a juíza Dálethe Borges Messias reconheceu a relevância do pedido, mas afirmou que ele foi apresentado após o prazo legal.

A DPU afirma que a medida dá prioridade a populações vulneráveis, citando povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais em áreas rurais ou de difícil acesso.

A DPU solicita que, quando a recusa alegar prazo, juízos e tribunais eleitorais disponibilizem e paguem o transporte; o STF já estabeleceu que falta de orçamento não justifica descumprimento da regra.

3.518 — prefeituras que receberam ofícios

739 — prefeituras que responderam

78 — prefeituras que declararam não garantir gratuidade

2.779 — prefeituras sem resposta aos ofícios

43 — aldeias do Vale do Javari citadas na ação

domingo, 25 — data do segundo turno

O próximo passo é a análise do pedido pela Corte, que decidirá se determina a gratuidade e as medidas de transporte exigidas pela DPU.