Durigan quer combater pejotização para reduzir déficit da Previdência
Ministro da Fazenda diz, em 24/8, que medidas podem limitar PJs nas empresas e criar contribuições adicionais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda (24/8) combater a pejotização para reduzir o déficit da Previdência Social.
A proposta pode virar regulação: a equipe econômica estuda limites na proporção de trabalhadores PJ e contribuições extras para empresas com alta concentração de PJs.
Durigan afirmou que o avanço do modelo PJ reduz a base de contribuições previdenciárias ao substituir vínculos CLT por contratos como pessoa jurídica.
Ele explicou a preocupação em entrevista à Broadcast/Estadão: "Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária...".
No governo, o tema está em análise pela equipe econômica e pode resultar em propostas de regulação; uma das medidas é limitar substituições em massa do emprego formal.
O debate também corre no Supremo Tribunal Federal, que analisa os limites legais da contratação via pessoa jurídica e seu impacto na seguridade social.