Eleições: candidatos não podem ser presos a partir de hoje
Informação publicada por SBT News.
Código Eleitoral prevê períodos diferentes de restrição à prisão para quem disputa o 2º turno, eleitoras, eleitores, mesárias, mesários e fiscais de partido Os candidatos que disputam o 2º turno das eleições não podem ser presos ou detidos a partir deste sábado (10), 15 dias antes da votação e até 48 horas após o encerramento do pleito. A restrição, prevista no Código Eleitoral, não se aplica aos casos de flagrante delito. O Código Eleitoral estabelece regras para a prisão de candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores, mesárias, mesários e fiscais de partido em períodos próximos à votação. A…
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