Empresas de ground handling pedem repactuação de contratos pela Reforma Tributária
Abesata quer que novos valores sejam negociados antes da implementação para evitar perda financeira e garantir investimentos
Empresas de apoio em solo (ground handling) vão buscar repactuação de contratos por aumento de custos previsto com a Reforma Tributária.
A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) defende que os novos valores entrem nas negociações antes da implementação das novas regras.
O segmento reúne atividades como atendimento de aeronaves, limpeza e movimentação de bagagens e emprega cerca de 40 mil trabalhadores no Brasil.
A tributação atual do setor gira em torno de 14%, segundo a Abesata, mas a alíquota efetiva após a Reforma ainda não está definida, o que dificulta o planejamento para 2027.
A entidade afirma que as empresas não terão condições de absorver sozinhas o aumento de custos e pede inclusão da nova estrutura tributária nas negociações com companhias aéreas e aeroportos.
Há contratos que podem ser encerrados com aviso prévio de 60 dias sem justificativa específica, ponto que a Abesata cita como entrave a investimentos em equipamentos, tecnologia, capacitação e segurança operacional.
A Abesata cita levantamento da Abear apontando que comissaria, serviços de solo e limpeza representam cerca de 3% dos custos das companhias aéreas.
A Abear projeta que a carga tributária sobre a receita líquida dos voos domésticos pode subir de 8,3% para 27% e, no transporte internacional, de 1,7% para 14%, com impacto estimado de R$ 8,4 bilhões por ano.
"Temos um aumento de custo à frente, mas ainda não sabemos exatamente qual será o seu tamanho, dificultando, inclusive, o planejamento do budget das empresas para 2027", disse a Abesata.
A recomendação seguinte é que as negociações sobre preços e condições contratuais comecem antes da plena implementação das novas regras, incluindo avaliação dos créditos tributários gerados para companhias e aeroportos.