Eleições

Fachin tira de pauta julgamento sobre escolha do novo governador do RJ

Decisão adia definição entre eleição direta ou indireta e libera pauta para ação sobre Lei Maria da Penha.

PRedação Política.SP19 de ago. de 2026, 11h32· 29 acessos
Fachin tira de pauta julgamento sobre escolha do novo governador do RJ
Reprodução: www.metropoles.com

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou de pauta o julgamento que decidiria se o novo governador do Rio de Janeiro será escolhido por eleição direta ou indireta.

No lugar, será analisada ação sobre aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha a casos de violência de gênero em espaços públicos ou profissionais.

O julgamento sobre o mandato-tampão estava marcado para quarta (19/8) e estava em pauta desde 3 de julho, depois que o ministro Flávio Dino devolveu o pedido de vista.

Até agora o placar no STF está em 4 a 1 a favor da eleição indireta: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pelo modelo indireto; Cristiano Zanin votou por eleição direta.

O ministro Cristiano Zanin, relator da Reclamação nº 92.644, votou pela realização de eleições diretas, argumentando que a vacância decorre de causa eleitoral após cassação do diploma e renúncia de Cláudio Castro.

O ministro Luiz Fux abriu a divergência e afirmou que não cabe ao STF, por meio de reclamação, mudar o entendimento do TSE; ele citou o custo e a operação de outra votação.

Até definição do modelo, o desembargador Ricardo Couto de Castro permanece no comando do governo do Rio.

19/8 — data em que o julgamento estava marcado

3/7 — data em que o processo voltou à pauta após pedido de vista

4 a 1 — placar parcial no STF favorável à eleição indireta

R$ 100 milhões — valor citado por Luiz Fux como custo estimado de nova eleição

"Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para a Justiça Eleitoral, em torno de R$ 100 milhões", afirmou Luiz Fux.

A próxima movimentação será a análise, pela sessão do STF, da ação sobre a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha a ocorrências em espaços públicos ou profissionais.

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