Fazenda usa R$ 62,78 bi em deduções e transforma déficit em superávit
Aplicação de abatimentos legais virou déficit de R$ 52,01 bi em superávit de R$ 10,77 bi na meta fiscal de 2026.
O Ministério da Fazenda aplicou R$ 62,78 bilhões em deduções legais e reportou superávit primário bruto de R$ 10,77 bilhões para 2026.
Sem os abatimentos, o resultado primário bruto do governo central seria um déficit de R$ 52,01 bilhões; com os descontos, virou superávit para fins do Regime Fiscal Sustentável.
Os valores constam do 3º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), divulgado em 22.set.2026 pela pasta que também usa o fechamento ajustado como base do PLOA 2027.
O abatimento de R$ 62,78 bilhões se divide em quatro rubricas: R$ 55,71 bilhões de precatórios acima do limite da Emenda Constitucional nº 136/2025; R$ 3,55 bilhões para ações de saúde pelo Fundo Social, conforme Lei Complementar nº 223/2025; R$ 2,50 bilhões para projetos estratégicos de defesa pela Lei Complementar nº 221/2025; e R$ 1,03 bilhão em ressarcimentos operacionais do INSS por decisão do STF na ADPF 1236.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, com o subsecretário de Política Fiscal Rodrigo Toneto e a secretária da SPE Débora Freire, defendeu a metodologia que exclui passivos judiciais extraordinários e despesas pontuais para preservar a avaliação do esforço fiscal corrente.
O resultado ajustado ficou dentro da margem de tolerância da LDO 2026, cujo centro da meta é R$ 34,26 bilhões, e permitiu reduzir o bloqueio de despesas discricionárias do Executivo de R$ 23,68 bilhões para R$ 17,94 bilhões.
De janeiro a julho de 2026, a execução contábil registrou déficit primário acumulado de R$ 81,0 bilhões, por antecipação de despesas e sazonalidade da arrecadação.
R$ 62,78 bilhões — total de deduções aplicadas
R$ 52,01 bilhões — déficit primário bruto sem abatimentos
R$ 10,77 bilhões — superávit oficial após deduções
R$ 55,71 bilhões — precatórios acima do limite (EC nº 136/2025)
R$ 3,55 bilhões — ações de saúde (LC nº 223/2025)
R$ 2,50 bilhões — projetos de defesa (LC nº 221/2025)
R$ 1,03 bilhão — ressarcimentos do INSS (ADPF 1236)
O próximo passo é usar o resultado ajustado como base do PLOA 2027, que estima superávit primário de 0,56% do PIB em 2027 e trajetória de alta até 1,50% do PIB em 2030.