Fiscalização acha quase 50 falhas de acessibilidade em prédios públicos em Prudente e Bauru
Vistoria ocorreu em 17 de setembro; 89% dos locais em 267 municípios não têm assentos reservados
O relatório de fiscalização, feito em 17 de setembro, identificou quase 50 irregularidades em prédios públicos nas regiões de Presidente Prudente e Bauru.
Impacto identificado: em 267 municípios vistoriados no estado, 89% não têm assentos reservados e 78,45% não oferecem atendimento em Libras presencial ou remoto.
Na região de Presidente Prudente foram problemas em oito cidades, com exemplos: Lucélia — veículo da prefeitura bloqueou o único rebaixamento de guia; Adamantina — 5 irregularidades no Poupatempo (banheiro inacessível; estacionamento sem sinalização, pavimentação ou vaga reservada) e na Câmara Municipal (acesso ao plenário obstruído, rampa íngreme, sanitários inacessíveis); Mariápolis — CRAS com piso irregular e sem sinalização tátil; Nova Guataporanga — prefeitura sem AVCB e sem acessibilidade; Pacaembu — 5 irregularidades no Departamento de Tributação e banheiros; Pracinha — posto do Cadastro Único sem acessibilidade geral e rampa improvisada; Santa Mercedes — Câmara com árvore obstruindo rampa; Presidente Prudente — SPPREV com calçada inadequada e rampa lateral com indício de inclinação excessiva.
Na região de Bauru foram irregularidades em 10 municípios, com exemplos: Bariri — 4 irregularidades no Serviço de Água e Esgoto (ausência de rampa, piso tátil, banheiros inacessíveis); Cândido Mota — 3 irregularidades no Instituto de Previdência (sem rebaixamento de guias, sem sanitários acessíveis); Ipaussu — paço municipal sem rebaixamento de guias; Marília — Ganho Tempo com lavatório e barras inadequadas; Ourinhos — 6 irregularidades no CRAS IV (guias não rebaixadas, rampas e balcão inacessíveis, corredor estreito, banheiro usado como depósito, falta de atendimento em Libras); Palmital — 4 irregularidades no CREAS (rampa sem sinalização tátil, banheiro inacessível); Pardinho — 4 irregularidades no paço municipal (rampa, sanitários, estacionamento e balcão sem acessibilidade); Sabino — paço municipal sem rota acessível; Santa Cruz do Rio Pardo — CRAS II com piso escorregadio; Vera Cruz — CRAS com espaço interno insuficiente e balcão obstruído.
O relatório destaca que a falta de acessibilidade atinge comunicação, orientação, segurança e condições para uso autônomo dos serviços públicos, não apenas a infraestrutura física.
17 de setembro — data da fiscalização
quase 50 — irregularidades nas regiões de Presidente Prudente e Bauru
267 municípios — base do levantamento estadual
89% — locais sem assentos reservados e identificados
78,45% — locais sem atendimento em Libras presencial ou remoto
A Secretaria da Fazenda informou que ainda não havia sido notificada do relatório; a sede regional de Presidente Prudente passa por obras de adequação, com reforma da calçada prevista no Plano de Contratações Anual de 2027 e estudos técnicos em andamento.
O Poupatempo disse que trata os apontamentos e discute adequações estruturais com o município locador; a Prefeitura de Sabino afirmou não ter recebido oficialmente o relatório.
O próximo passo é a notificação formal dos órgãos e municípios para que apresentem prazos e medidas de adequação.