Flávio Dino pede segurança jurídica para atrair investimentos em infraestrutura

Flávio Dino defendeu nesta terça (25) maior segurança jurídica para estimular investimentos públicos e privados em infraestrutura.

Essa segurança jurídica, disse o ministro, é necessária para viabilizar investimentos em saneamento, energia, estradas, pontes e viadutos que garantam direitos constitucionais.

Dino falou na palestra “Controle de Constitucionalidade e Segurança Jurídica no Segmento de Infraestrutura”, na abertura do X Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM, no Hotel Sheraton Santos, litoral de São Paulo.

O evento começou nesta terça (25) e segue até quinta (27), reunindo juristas, representantes do setor portuário, órgãos reguladores, empresas, entidades de classe e academia.

O ministro afirmou que a complexidade das relações econômicas ampliou a judicialização, especialmente em contratos de longo prazo entre empresas e poder público.

Dino defendeu regulação que gere previsibilidade sem criar obstáculos desnecessários e afirmou que o tamanho da regulação “depende do segmento e do momento em que ele se encontra”.

Ele também citou a consensualidade como ferramenta para destravar investimentos e evitar disputas judiciais que podem levar anos, afirmando que não se explica a um acionista demora de dez anos para iniciar obra.

Após a palestra, Dino disse que sua fala complementou a da ministra Cármen Lúcia, que abriu o congresso discutindo igualdade e efetivação de direitos constitucionais.

No fim, Dino criticou a exposição excessiva do Judiciário e classificou o fenômeno do “jurista popstar” como uma anomalia.

O ministro recebeu homenagem de Felipe Galante, presidente da ABDM; Marcelo Sammarco, vice-presidente da ABDM; e Marcelo Teixeira Filho, pró-reitor administrativo da Unisanta.

O X Congresso da ABDM tem realização do Sistema Santa Cecília de Comunicação e da Universidade Santa Cecília (Unisanta), com patrocínio e apoio de entidades e empresas do setor portuário.