Fux inclui Saúde e Justiça em audiência do STF sobre apostas (3/11)
Decisão de 1º/11 amplia participantes após pedido da AGU; audiência discute MP 1.394/2026 que proibiu bets
O ministro Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública do STF sobre apostas, marcada para terça-feira, 3 de novembro.
A decisão foi tomada em 1º de novembro após pedido da Advocacia-Geral da União; Fux também autorizou a presença da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A AGU argumentou que a lista inicial de participantes era formada majoritariamente por entidades esportivas e empresas de apostas, o que poderia reduzir a diversidade de opiniões no debate.
A audiência vai discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo efeitos econômicos sobre o futebol, outros setores, segurança jurídica e contratos em vigor.