Fux manda TJBA manter BRB como gestor de depósitos por 90 dias
Medida cautelar de Luiz Fux determina abstenção de migração e será julgada pela Segunda Turma entre 4 e 14 de setembro
O ministro Luiz Fux determinou a continuidade, por 90 dias, do contrato do BRB para administração de depósitos judiciais do TJBA.
A decisão obriga o Tribunal de Justiça da Bahia a abster‑se de transferir ou migrar a operação para outra instituição financeira.
A medida cautelar foi deferida nesta terça‑feira (25/8) e será analisada pela Segunda Turma do STF entre 4 e 14 de setembro.
O Governo do Distrito Federal acionou o STF alegando que o TJBA firmou contratação emergencial com a Caixa Econômica Federal às vésperas do término do contrato com o BRB.
A ação no STF trata de acordo para viabilizar empréstimo do GDF com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB, após prejuízo bilionário ligado à compra de carteiras do Banco Master.
90 dias — prazo da manutenção do contrato do BRB
"Imperioso não se olvidar de que, no contexto apurado, não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB... mas, em verdade, em um grave risco sistêmico", disse Fux ao justificar a medida.
A próxima etapa é a análise da matéria pela Segunda Turma do STF, entre 4 e 14 de setembro.