GDF integra Simplifica PJ à Redesim e põe Sedet na gestão
Decreto publicado no DODF em 24/8 torna obrigatório atendimento integrado com órgãos como Corpo de Bombeiros e Ibram
GDF integrou o Programa Simplifica PJ à Rede Nacional Redesim e colocou a Sedet na gestão do programa.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do DF em 24/8 e entrou em vigor na data da publicação.
O decreto determina que as atividades do Simplifica PJ sejam executadas "de forma complementar e articulada com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)".
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet) ficará à frente da gestão e criará uma unidade de atendimento integrada para empreendedores.
A unidade terá postos de atendimento avançado, físicos ou virtuais, com órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do DF, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo.
A coordenação executiva e operacional caberá à Sedet-DF em articulação com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do DF (Jucis-DF).
O GDF poderá firmar convênios com órgãos públicos, instituições financeiras e outras entidades para implantar espaços físicos e digitais e viabilizar ações do programa.
A Sedet criará a unidade integrada para dar acesso a licenças e autorizações necessárias ao funcionamento de atividades econômicas.