Gestores de Mogi debatem integrar bases municipais à Receita Federal
Evento no prédio II da Prefeitura orientou atualização cadastral e modernização fiscal com prazo até o final deste ano
Representantes das áreas de tributação de cidades consorciadas reuniram-se em Mogi das Cruzes, no Prédio II da Prefeitura, para debater a integração das bases municipais com a Receita Federal.
A meta definida é orientar gestores sobre atualização de cadastros e modernização das estruturas fazendárias até o final deste ano.
O encontro foi organizado pela Oficina Municipal e pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+), e focou na adaptação necessária para a Reforma Tributária.
Caio Cesar Vieira de Araújo, coordenador do Grupo de Trabalho de Finanças do consórcio e secretário de Finanças de Arujá, disse que o encontro serve como guia para equalizar informações entre prefeituras.
O advogado tributarista Edilson Pereira de Godoy afirmou que a manutenção permanente dos cadastros mobiliários e imobiliários será o pilar do sucesso administrativo, diante da mudança que passa a considerar o local de destino.
Angelo Eduardo Siconelo, da Divisão de Cadastro de Imóveis da Receita Federal e mestre pela UFSC, detalhou o funcionamento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), e explicou que o envio de dados exigirá revisão de rotinas e sistemas municipais.
Eder Brito, gerente de projetos da Oficina Municipal, destacou que a formação continuada dos servidores de arrecadação e fiscalização é essencial para aplicar a nova legislação.
Prefeituras devem revisar rotinas, padronizar cadastros e enviar informações ao Sinter para cumprir a integração até o prazo estabelecido neste ano.