Gilmar devolve vista; julgamento da Ficha Limpa será em setembro
Plenário Virtual do STF avalia de 11 a 18 de setembro mudanças que podem permitir retorno de condenados em 2026
O ministro Gilmar Mendes devolveu nesta sexta (21/8) o processo sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
O caso será julgado no Plenário Virtual entre 11 e 18 de setembro e pode permitir que condenados disputem as eleições de 2026, citando José Roberto Arruda (PSD) e Anthony Garotinho (Republicanos).
A relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux votaram contra o afrouxamento das regras aprovadas pelo Congresso em 2025; Cármen Lúcia disse que as mudanças “estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicanos, da probidade administrativa e da moralidade pública”. O julgamento foi suspenso em maio após pedido de vista de Gilmar Mendes.
12 anos — teto de inelegibilidade proposto para condenações sucessivas por improbidade administrativa
21/8 — data em que Gilmar Mendes devolveu o processo
11 a 18/9 — prazo do Plenário Virtual do STF
2025 — ano da aprovação das novas regras pelo Congresso
2026 — eleições nas quais Arruda e Garotinho figuram como candidatos