Gilmar diz que restringir mineração sem análise pode entregar terras ao garimpo

Gilmar Mendes disse neste sábado (31.out.2026) que restringir a mineração em terras indígenas sem análise rigorosa pode favorecer o garimpo ilegal.

O plenário do STF confirmou em 13 de agosto o MI 7.516 e deu prazo de 24 meses para o Congresso editar lei sobre mineração em terras indígenas; a decisão não libera automaticamente a atividade.

Gilmar publicou a mensagem em seu perfil no X ao comentar a descoberta de petróleo no poço Morpho, na Foz do Amazonas, e uma entrevista de Magda Chambriard, presidente da Petrobras, ao jornal O Globo, em 24 de outubro.

O ministro afirmou que proteção ambiental e direitos dos povos indígenas devem ser considerados junto com benefícios econômicos, e que mineração e exploração de petróleo podem gerar empregos, renda, arrecadação e recursos para políticas públicas.

Gilmar acompanhou o relator Flávio Dino no julgamento que reconheceu a omissão do Congresso; a Corte estabeleceu condições provisórias, exigindo autorização da União, consulta às comunidades e cumprimento de exigências ambientais.

Ele citou medidas para retirar garimpeiros ilegais do território Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso, e defendeu debate racional que considere todos os direitos constitucionais.

31.out.2026 — data da publicação de Gilmar no X

24 de outubro — entrevista de Magda Chambriard ao O Globo

13 de agosto — voto do plenário do STF sobre o MI 7.516

24 meses — prazo dado ao Congresso para editar a lei

Gilmar escreveu que “Na prática, entrega o território ao garimpo ilegal, que explora sem controle ambiental, sem consulta e sem deixar nada além de destruição”.

O próximo passo é o Congresso editar a lei sobre mineração em terras indígenas dentro do prazo de 24 meses; enquanto isso, valem as condições provisórias fixadas pelo STF.