Gilmar limita contribuição a juízes que aderiram a sindicato
Informação publicada por Poder 360.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou no sábado (29.ago.2026) que o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) só poderá cobrar contribuição assistencial de juízes que tenham aderido expressamente à entidade. A decisão é provisória e será analisada pelo plenário do STF. Leia a íntegra (PDF – 176 KB). A decisão atende parcialmente a um pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e de outras entidades, que questionam a possibilidade de juízes serem representados por um sindicato. O caso ganhou urgência depois que o Sindmagis marcou uma assembleia para 5 …
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