Gilmar Mendes barra processo de Lindbergh contra vice de Flávio Bolsonaro
Informação publicada por Rio Preto News.
Em uma decisão que reforça o entendimento sobre a imunidade parlamentar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão do processo movido pelo senador Lindbergh Farias contra o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do INSS, que também é vice de Flávio Bolsonaro. A decisão veio após uma série de trocas de ofensas durante as sessões da CPMI, levantando discussões sobre os limites da imunidade prevista para parlamentares brasileiros. O que é a imunidade parlamentar? A imunidade parlamentar é uma prerrogativa concedida a membros do Poder Legislativo, permitindo que exerçam suas funções sem o receio de processos judiciais por suas palavras, opiniões e votos no exercício do mandato.
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