Gilmar Mendes pede plenário do STF para uniformizar precatórios ligados a Vorcaro
Ministro apresentou questão de ordem em 22.set.2026 para levar à análise dos 10 ministros indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro.
Gilmar Mendes apresentou questão de ordem nesta 3ª feira (22.set.2026) para levar ao plenário do STF o caso sobre indenização de usinas vinculadas a precatórios atribuídos a Daniel Vorcaro.
A medida busca uniformizar no plenário os critérios de indenização pela União e decidir se a Corte valida pagamentos de precatórios relacionados ao Banco Master.
O caso voltou ao debate após revelação de um plano de um grupo de advogados que atuava para o Banco Master, chamado "Turma do KN", que visava a validação individual de indenizações com pagamento de precatórios.
O processo foi julgado pela 2ª Turma do STF em 2025; o voto de Kassio Nunes Marques venceu por 3 a 2, com Gilmar Mendes e André Mendonça no placar contrário.
Mensagens colhidas no celular de Daniel Vorcaro mencionam a "Turma do KN" e foram encaminhadas a pelo menos seis ministros: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
A advogada Camila Ramos, integrante da chamada Turma do KN e mulher do juiz federal Newton Ramos (TRF-1), escreveu a Vorcaro que o voto de Nunes Marques "é um excelente voto do min Nunes Marques fazendo a distinção dos casos"; ela previa atuar em 12 processos relacionados a indenizações que poderiam permitir pagamento de precatórios ao Master.
O contrato previsto incluía honorários de 5% sobre valores recebidos pelo banco, que poderiam chegar a R$ 427 milhões.
O tema de fundo envolve indenizações por controle de preços exercido pelo IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), extinto em 1990 no governo de Fernando Collor de Mello.
"O ministro Kassio Nunes Marques nunca votou a favor de Daniel Vorcaro, nunca trocou mensagens com ele e nem pediu nada ao banqueiro", afirmou Nunes Marques em nota, negando ter autorizado terceiros a falar em seu nome e dizendo que o julgamento foi restrito ao caso específico.
22.set.2026 — data da apresentação da questão de ordem
2025 — ano do julgamento pela 2ª Turma
3 a 2 — placar do julgamento na 2ª Turma
12 — número de processos que Camila Ramos deveria atuar
5% — honorários previstos no contrato
R$ 427 milhões — teto estimado dos valores envolvidos
O próximo passo é a decisão do presidente do STF sobre a afetação do caso ao plenário, que analisará o tema com todos os 10 ministros.