Gilmar Mendes vai liberar ação sobre terras devolutas de SP em setembro
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai devolver em setembro a vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7326, que contesta a lei de sustentação ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de São Paulo. A lei foi proposta por deputados estaduais e homologada pelo então governador Rodrigo Garcia. No fim de seu mandato, Garcia não concretizou nenhuma dessas regularizações. Como a coluna revelou, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) arrecadou R$ 280,7 milhões por essas terras, valor ao menos R$ 1,1 bilhão abaixo do preço de mercado. O governo nega …
As informações são de Metrópoles São Paulo. Leia a matéria completa em: https://www.metropoles.com/colunas/ramiro-brites/gilmar-mendes-terras-devolutas