Gilmar valida reajuste de 15% no Bolsa Família assinado por Lula
Ministro do STF reconheceu validade do decreto e afastou conflito com a lei eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes reconheceu a validade do decreto de Lula que reajusta o Bolsa Família em 15%.
O reajuste obrigará remanejamento de cerca de R$ 22,7 bilhões no Orçamento de 2027, diz o Ministério do Planejamento e Orçamento.
O decreto é o nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, que eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777.
A atualização corrige a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, segundo o governo, para recompor poder de compra dos beneficiários.
Gilmar decidiu: "Reconhecer que a edição do Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, constitui providência de atualização dos benefícios financeiros e do piso familiar do Programa Bolsa Família".
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a validação para afastar questionamentos sobre a legislação eleitoral, citando entendimento do Plenário do STF sobre atualizações monetárias de programas sociais permanentes.
Os pagamentos com os valores reajustados começam em 19 de outubro e vão até 30 de outubro, conforme o último dígito do NIS.
R$ 22,7 bilhões — impacto estimado no Orçamento de 2027
R$ 691 — novo piso familiar do Bolsa Família
R$ 777 — novo valor médio dos benefícios
19 a 30 de outubro — calendário de pagamentos por final de NIS
O Bolsa Família tem foco em famílias de baixa renda; o programa foi criado e promovido por Lula.
O Ministério do Planejamento informou que o impacto não está no PLOA 2027 e será acomodado por remanejamento de despesas, inclusive da Previdência.
Os valores reajustados que vigorarão em outubro de 2026 incluem: R$ 164 por integrante no Benefício de Renda de Cidadania; Benefício Complementar de até R$ 691; R$ 173 no Benefício Primeira Infância; R$ 58 no Benefício Variável Familiar.
Os calendários por final de NIS começam: 19/10 (final 1) e terminam em 30/10 (final 0).