Governo congela R$ 16,1 bi; Defesa e Educação lideram cortes
Decreto publicado em 30.set.2026 fixa bloqueios e abre prazo até 7 de outubro para indicação de programações.
Governo publicou em 30.set.2026 decreto que congelou R$ 16,1 bilhões em despesas para cumprir regras fiscais.
A contenção abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família anunciado dias antes do 1º turno das eleições.
A Defesa teve R$ 4,34 bilhões de despesas discricionárias bloqueadas; a Educação teve R$ 1,32 bilhão bloqueado; demais ministérios e órgãos tiveram bloqueios inferiores a R$ 1 bilhão cada.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (PDF – 2,1 MB) e indica redução de R$ 15,53 bilhões no bloqueio e necessidade de contingenciamento de R$ 13,65 bilhões.
Do total do contingenciamento, R$ 13,55 bilhões cabem ao Poder Executivo e R$ 86,5 milhões foram distribuídos entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
Com os ajustes, houve redução líquida de R$ 1,88 bilhão no volume total de recursos retidos do 3º para o 4º bimestre; o montante global da contenção passou a R$ 16,05 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões correspondem a emendas parlamentares.
O decreto mantém o faseamento do limite de empenho das despesas do Poder Executivo, estabelecendo restrição de R$ 24,06 bilhões até novembro nas dotações discricionárias.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o instrumento ajusta o ritmo de execução dos gastos à evolução das receitas e “promove maior previsibilidade e estabilidade no orçamento”.
Os órgãos federais têm até 7 de outubro para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas ou liberadas; a distribuição do bloqueio sobre emendas de bancada e de comissão seguirá regras e prazos próprios.