Governo cria programa para bloquear celular e rádio em presídios
Informação publicada por Tele Time News.
O governo federal instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, por meio do Decreto 13.136/2026, publicado na edição desta terça-feira, 13, do Diário Oficial da União (DOU). A medida já está em vigor. Em linhas gerais, a norma busca impedir a utilização ilícita de serviços e equipamentos de telecomunicações, sobretudo celulares e dispositivos de radiocomunicação, no interior de presídios. O decreto prevê atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de órgãos de segurança pública na implementação e acompanhamento da medida. Seg…
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