Governo envia em até duas semanas posição sobre leilão do Tecon 10 ao Antaq
Ministro Tomé Franca deve formalizar o formato escolhido pelo grupo de trabalho; nova modelagem ainda pode voltar ao TCU
O governo federal deve encaminhar à Antaq em até duas semanas sua posição final sobre o modelo do leilão do Tecon 10, no Porto de Santos.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, vai enviar à agência o documento que oficializa o formato definido pelo grupo de trabalho; ele está viajando à China esta semana.
A Casa Civil orientou que o certame seja realizado sem restrições a armadores, desde que operadores que já atuam no porto aceitem desinvestir de seus ativos no terminal.
O formato prevê que empresas que venderam ativos no Porto em qualquer data fiquem aptas a participar; não haverá exigência de data mínima para o desinvestimento.
Marcus Cavalcanti, secretário especial do PPI da Casa Civil, fez as declarações nesta quarta (26.ago.2026) após participar do evento Conexão ANPTrilhos, em Brasília.
A modelagem original da Antaq, aprovada pelo TCU em dezembro de 2025, previa duas rodadas e veto a operadores incumbentes na primeira fase; a orientação da Casa Civil de 7 de maio reabriu a discussão.
Com a nova modelagem enviada à Antaq, o TCU deverá reavaliar o processo, o que tende a empurrar a disputa para 2027 — portanto, o edital de 2026 não deve sair.
26.ago.2026 — declaração de Marcus Cavalcanti em Brasília
7 de maio — Casa Civil recomendou eliminar restrições a armadores
dez.2025 — TCU aprovou modelo original com veto a incumbentes
até duas semanas — prazo estimado para envio da posição ao Antaq
"Sem a restrição para armadores. E sem a data passada para a pessoa ter feito o desinvestimento", disse Marcus Cavalcanti em Brasília.
Próximo passo: o Ministério de Portos conclui o trabalho e encaminha o documento à Antaq; em seguida o TCU reavaliará a modelagem, definindo o calendário do leilão.