Governo Lula suspende obrigação de CNPJ para nanoempreendedor
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
A equipe econômica do governo recuou e suspendeu, até dezembro de 2028, a exigência de CNPJ e a emissão de nota fiscal para os chamados nanoempreendedores. A medida foi criada como parte da regulamentação da reforma tributária, no entanto, acabou criticada por técnicos e representantes do Executivo. Pela regulamentação da reforma do consumo, sancionada em janeiro, nanoempreendedores são aqueles com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, ou seja, metade do teto dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que é de R$ 81 mil por ano. Leia também Brasil Tributária: taxistas e fretistas podem …
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