Governo mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo mesmo com disputa judicial
Informação publicada por Veja.
Mesmo com a decisão da Justiça Federal de suspender a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo das empresas associadas à Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), o governo decidiu estender a vigência da tributação por mais 60 dias. A prorrogação foi aprovada nesta quinta-feira, 27, pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e começa a valer em 8 de setembro de 2026. A tarifa é aplicada às exportações de petróleo bruto e de minerais betuminosos. A medida, porém, ocorre em meio a uma disputa judicial que pode a…
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