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Governo prevê envio de medida provisória do Imposto Seletivo ao Congresso após o segundo turno das eleições

Informação publicada por Região Noroeste.

Redação POLITICA.SP9 de out. de 2026 · 04h020 acessos📲 Enviar no WhatsApp
Governo prevê envio de medida provisória do Imposto Seletivo ao Congresso após o segundo turno das eleições
Reprodução: regiaonoroeste.com

O Ministério da Fazenda definiu que encaminhará ao Congresso Nacional, logo após a conclusão do segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) encarregada de fixar as alíquotas do novo Imposto Seletivo. A decisão de postergar a apresentação do texto aos parlamentares foi tomada com o objetivo de preservar as negociações econômicas de interferências do ambiente político-eleitoral, após a consolidação de acordos entre o governo federal e os setores produtivos impactados. O tributo, criado no âmbito da reforma tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde o…

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