Governo propõe isentar aeronaves mais eficientes do Imposto Seletivo
Medida mira aviões com certificação moderna, menores emissões de CO₂ ou uso integral de SAF; propostas ainda dependem da regulamentação
O Ministério de Portos e Aeroportos propôs isentar aeronaves mais eficientes da incidência do Imposto Seletivo.
A proposta alcançaria aviões que tenham padrões mais recentes de certificação, emissões de CO₂ significativamente menores ou que utilizem integralmente combustível sustentável de aviação (SAF).
O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, anunciou a proposta durante o Aviation Infra Summit, organizado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear): “O que estamos propondo é que as aeronaves mais eficientes, aquelas que atendam aos padrões mais modernos de certificação e que, portanto, tenham um impacto ambiental mais reduzido, sejam isentas da incidência desse imposto.”
O ministério também apresentou à Fazenda proposta para afastar a tributação do transporte aéreo internacional quando houver reciprocidade entre países; ambas as medidas dependem de definição no processo de regulamentação.
O MPor também debate redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS para a aviação regional, prevista na Lei Complementar nº 214/2025, e defende que o benefício considere o perfil da companhia e as rotas operadas.
Pela proposta, uma empresa com atuação predominantemente regional poderia ter toda a sua malha considerada para aplicar a redução; esse critério ainda está em discussão.
A Secretaria Nacional de Aviação Civil apresentou trabalhos para uma Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada voltada a drones e aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical, com planejamento para espaço aéreo, vertiportos, fornecimento de energia, telecomunicações e segurança.
Foi enviada à Casa Civil proposta de decreto sobre gerenciamento do risco da fauna, que prevê um programa nacional e define responsabilidades de órgãos públicos, aeroportos e atividades no entorno das pistas que possam atrair animais.