Governo propõe perdão de dívidas para microempreendedores com impacto de R$ 3 bilhões

Na última terça-feira (13), o Ministério da Fazenda anunciou que um projeto de lei complementar visa o perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), com um impacto fiscal estimado em R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. A proposta, que foi enviada ao Congresso Nacional, pretende beneficiar milhões de pequenos empresários, abrangendo débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A justificativa do projeto destaca que a renúncia de receita será distribuída ao longo de três anos, cobrindo o valor principal das dívidas, além de juros, multas e encargos legais, desde que os débitos ten…

As informações são de Metrô News Jornal. Leia a matéria completa em: https://metronews.com.br/governo-propoe-perdao-de-dividas-para-microempreendedores-com-impacto-de-r-3-bilhoes/