Governo publica prorrogação de imposto sobre exportação de petróleo
Informação publicada por Poder 360.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou nesta 5ª feira (3.set.2026) a prorrogação por 60 dias da alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. O texto da medida está no Diário Oficial da União e entra em vigor em 8 de setembro. Eis a íntegra (PDF – 199 KB). A cobrança havia sido suspensa na semana passada pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar na 2ª feira (31.ago), depois de recurso apresentado pelo governo. Leia a íntegra da decisão (PDF – 57 KB…
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