Guaíra aprova PL 06/2026 que barra contratação de condenados por violência contra mulher
Projeto de Maria Adriana cria restrições para nomeações e contratações no âmbito municipal durante o período previsto na norma.
A Câmara Municipal de Guaíra aprovou o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria da vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes, que impede a nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
A norma estabelece restrições às nomeações e contratações no âmbito do município durante o período estabelecido pela própria lei.
A autora é a vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher em Guaíra.
"Não basta falar sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Precisamos transformar esse compromisso em ações concretas", declarou Maria Adriana ao comentar a aprovação do projeto.
A aprovação ocorre em meio às ações do Agosto Lilás e depois do Fórum promovido pela vereadora em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, que reuniu representantes da Justiça, da Segurança Pública, da Saúde, da Assistência Social e da rede de proteção.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 06/2026, a iniciativa deixa a fase de proposta e avança para se tornar uma medida efetiva no município.