Congresso

Hugo Motta: nova lei dá ao STJ filtro para recursos especiais

A lei foi sancionada em cerimônia com o presidente Lula; Motta diz que o filtro permitirá concentrar decisões em questões de maior impacto

PRedação Política.SP6 de ago. de 2026, 02h30· 45 acessos
Hugo Motta: nova lei dá ao STJ filtro para recursos especiais
Reprodução: jornalcomunicacaoativa.com.br

Hugo Motta afirmou que a regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais permitirá ao Superior Tribunal de Justiça concentrar atuação em questões jurídicas de maior impacto.

A declaração ocorreu durante a cerimônia de sanção da lei com o presidente Lula e Hugo Motta presente, quando a norma sobre recursos especiais foi promulgada.

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