Ilha de Man e China adotam modelos distintos para transformar dados em ativos
No Brasil, três projetos de lei avançam na Câmara para reconhecer titularidade e criar bolsas de dados
Ilha de Man e China seguem caminhos diferentes para transformar dados em capital; o Brasil discute três projetos de lei sobre propriedade e infraestrutura de dados.
Os projetos em tramitação na Câmara — PLP nº 234/2023 e PL nº 1.356/2026, ambos do deputado Arlindo Chinaglia, e PL nº 5.960/2025 do deputado Jadyel Alencar — propõem reconhecimento de direitos de titularidade funcional sobre exploração econômica de dados e a criação de um marco para a economia digital.
A Ilha de Man aprovou a Foundations (Amendment) Act 2025, com Royal Assent em 19 de maio de 2026, criando a Data Asset Foundation (DAF) como pessoa jurídica para receber, governar e explorar ativos de dados.
O regime da Ilha de Man exige um Data Asset Dedication Instrument (DDI) para identificar conjuntos de dados e um Data Asset Register cujo registro pleno produz efeitos constitutivos e gera um Data Asset Identifier (DA).
A China avançou por regras contábeis que permitem reconhecer, mensurar e divulgar recursos de dados nos balanços empresariais, priorizando visibilidade econômica do valor dos dados.
No Brasil, o substitutivo ao PL nº 5.960/2025 apresentado pelo relator deputado Zé Adriano na Comissão de Desenvolvimento Econômico inclui previsão de bolsas de dados: plataformas de mercado para oferta, descoberta, contratação, remuneração, acesso e acompanhamento do uso de dados não pessoais.
O texto das bolsas de dados prevê observância de proteção de dados pessoais, vedação à reidentificação indevida, segurança da informação, defesa da concorrência, defesa do consumidor, sigilos legais, propriedade intelectual e segredos empresariais, comerciais e industriais.
A proposta da Ilha de Man individualiza conjuntos de dados por curadoria, estruturação, classificação, acreditação e registro, em vez de tratar dados brutos como propriedade, enquanto a China foca em infraestrutura econômico-contábil.
19 de maio de 2026 — Royal Assent à Foundations (Amendment) Act 2026 (Ilha de Man)
1,4 bilhão — população aproximada da China
83.000 — população aproximada da Ilha de Man
pouco mais de USD 2 bilhões — PIB da Ilha de Man
PLP nº 234/2023, PL nº 1.356/2026 (Arlindo Chinaglia) e PL nº 5.960/2025 (Jadyel Alencar) — propostas em tramitação na Câmara