Impostos sobre consumo pesam mais nas mulheres de menor renda; eleição de 2026 decide regras
Reforma tributária em transição e mudanças no IR entram no debate sobre autonomia econômica e desigualdade
O sistema tributário brasileiro, com forte carga sobre o consumo, reduz a renda disponível de quem ganha menos, afetando sobretudo mulheres periféricas.
A disputa eleitoral de 2026 define quem votará mudanças sobre consumo, renda, patrimônio e benefícios fiscais no Congresso, influenciando autonomia econômica das famílias.
Desde janeiro de 2026 começou a transição para o novo modelo de cobrança: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com conclusão prevista para 2033.
A Lei nº 15.270/2025 zerou o Imposto de Renda para rendimentos tributáveis mensais até R$ 5.000 e reduziu gradualmente para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350; a lei criou tributo mínimo para rendas elevadas e novas regras sobre lucros e dividendos.
A reforma inclui a Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero e um mecanismo de cashback para devolver parte dos tributos a consumidores de baixa renda; a legislação prevê avaliações periódicas de impacto por gênero e raça.
Pesquisas e estudos mostram diferenças por gênero e raça na carga tributária e no consumo: anticoncepcionais femininos têm tributação de 30% e preservativos, 9,25%; famílias chefiadas por pessoas negras destinam 10,8% da renda a tributos indiretos, e as brancas, 9,7%.
Relatório sobre 2017-2023 mostra que a participação do 1% mais rico na renda nacional subiu de 20,4% para 24,3% em 2023, concentrando mais renda no topo.
“Quem tem dinheiro não está preocupado com o valor do gás... para a gente que recebe pouco, isso é evidente”, disse Karine Damasceno Eloy, 32 anos, integrante do Grupo de Mulheres do Alto das Pombas, em Salvador.
Candidatos presidenciais divergem: o programa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na progressividade fiscal para financiar proteção social; Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) defendem simplificação e redução de impostos sobre produção e consumo.
Nas eleições de 2026, a escolha de deputados federais e senadores vai decidir propostas que tratam de impostos sobre consumo, renda, patrimônio e regimes diferenciados.