Incerteza no marco dos portos põe R$ 20 bilhões em risco a partir de 2027
Grandes operadores podem congelar projetos de expansão e redirecionar recursos para terminais no exterior
Operadores privados ameaçam congelar a partir de 2027 cerca de R$ 20 bilhões em investimentos no setor portuário brasileiro.
CMA CGM/Santos Brasil, DP World, APM Terminals e ICTSI sinalizaram à Casa Civil e ao Ministério dos Portos e Aeroportos que podem adiar projetos por causa da indefinição sobre o novo marco legal, o PL 733/2025.
O PL 733/2025 tramita em comissão especial da Câmara, tem o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) como relator e recebeu 679 emendas na fase de apresentação de alterações.
Projetos citados que podem ser afetados: R$ 1,6 bilhão da DP World para expansão no Porto de Santos; quase R$ 1 bilhão da ICTSI para a Rio Brasil Terminal no Rio até 2029; cerca de R$ 2 bilhões da Brasil Terminal Portuário (BTP) em Santos; e aproximadamente R$ 3 bilhões da CMA CGM para o Tecon Santos.
Empresas alertam que, além do adiamento, parte dos aportes previstos para o Brasil pode ser direcionada a outros mercados da rede internacional de terminais.
Os pontos centrais em disputa no projeto são regras de contratação de trabalhadores portuários, o papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs) e critérios para renovação de outorgas, que hoje podem chegar a 70 anos conforme a legislação vigente.
O setor lembra que mais de 90% dos investimentos em portos vêm da iniciativa privada, e que o governo tem 15 licitações de concessões portuárias previstas para o próximo ano, que podem enfrentar dificuldades sem clareza regulatória.