Itapeva sanciona lei contra violência e assédio a profissionais de Enfermagem
Lei nº 5.478/2026 define diretrizes para prevenção, registro de incidentes e integração com segurança pública.
Itapeva sancionou a Lei nº 5.478/2026 para prevenir e enfrentar violência e assédio contra profissionais de Enfermagem.
A norma abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e orienta estabelecimentos de saúde públicos e privados na adoção de medidas preventivas e de resposta.
As diretrizes incluem criação de mecanismos para registro e comunicação de incidentes, acolhimento e orientação às vítimas, acionamento de segurança e autoridades, melhoria do controle de acesso às unidades, incentivo à capacitação para prevenção e mediação de conflitos e integração com políticas de segurança pública; prevê também geração e análise de dados sobre casos, respeitando a LGPD e preservando identidade e privacidade das vítimas.
A prefeita Adriana Duch Machado sancionou a lei em 23 de setembro de 2026; a legislação entrou em vigor na data de sua publicação.