Itaquaquecetuba integra educadores de creche ao magistério a partir de 1º/1/2027
Medida aprovada pela Câmara beneficia cerca de 130 profissionais e segue a Lei Federal nº 15.326/2026.
Itaquaquecetuba vai integrar educadores de creche ao Quadro do Magistério Público Municipal a partir de 1º de janeiro de 2027.
A mudança deve beneficiar cerca de 130 auxiliares de desenvolvimento escolar e alinha o município à Lei Federal nº 15.326/2026.
A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei complementar que reconhece a docência na educação infantil nas unidades de creche do município.
Para ser enquadrado, o servidor precisa atuar diretamente com crianças em funções docentes, ter formação em nível médio modalidade normal (magistério) ou licenciatura plena em pedagogia, e ter sido aprovado em concurso público para o cargo de origem.
O enquadramento será iniciado mediante requerimento do interessado e passará por análise administrativa; vínculo efetivo e tempo de serviço serão preservados, sem novo estágio probatório.
A jornada de trabalho desses profissionais será de 24 horas semanais e o cargo integrará a carreira do magistério, seguindo regras de evolução funcional e remuneração da Lei Complementar nº 422, de 23 de dezembro de 2025.
A nova estrutura permite progressão por títulos acadêmicos, como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, ampliando possibilidades de avanço na carreira.
O prefeito Eduardo Boigues classificou a medida como "conquista histórica" ao reconhecer o cuidado e a educação na primeira infância, e a secretária Maria Cristina Perpétuo afirmou que a valorização profissional reforça a qualidade do ensino.
A prefeitura abrirá os procedimentos administrativos para receber os requerimentos após a publicação da lei, com início de enquadramento previsto para 1º de janeiro de 2027.