Jacareí envia projeto para regularizar Lagoa Azul II
Proposta prevê regularização de cerca de 450 imóveis e recuperação ambiental em área de 60 mil m²
Prefeitura de Jacareí enviou projeto para regularizar o núcleo Lagoa Azul II na região Norte.
A medida permitirá regularização de cerca de 450 imóveis e aproximadamente 1.100 moradores.
O projeto autoriza o Município a receber a área do núcleo urbano informal denominada Lagoa Azul II para promover regularização fundiária urbana de interesse social; a área ocupa cerca de 60 mil metros quadrados.
A proposta prevê receber a área mediante doação com encargos, com o Município assumindo obrigações de recuperação ambiental e cumprindo medidas determinadas pelos órgãos ambientais competentes.
O plano inclui execução progressiva de obras de saneamento, pavimentação, drenagem, iluminação pública e implantação de equipamentos comunitários para melhorar a infraestrutura das famílias.
A área foi anteriormente utilizada para atividade de extração de areia, o que motivou a inclusão de ações de recuperação ambiental no projeto.
O projeto seguirá os trâmites da Câmara Municipal de Jacareí e, após análise pelas instâncias competentes, será submetido à votação dos vereadores.