Juiz suspende audiência sobre mudanças no PPCub marcada para 30/9
Audiência foi adiada para depois do período eleitoral e precisa ter ao menos 60 dias entre convocação e evento.
A Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal suspendeu a audiência pública sobre mudanças no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) marcada para esta quarta (30/9).
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros considerou o prazo de 33 dias entre convocação e realização “efetivamente exíguo e insuficiente” e determinou remarcação para depois do período eleitoral, com mínimo de 60 dias entre publicação e evento.
Na liminar de segunda (28/9) o magistrado apontou que a audiência ocorreria a quatro dias do primeiro turno das eleições, reforçando a inadequação temporal pelo direito da cidadania de focar-se nos debates eleitorais.
A decisão atende ao pedido da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) havia convocado a audiência para dar publicidade às ações do Governo do Distrito Federal, fomentar participação da sociedade e aprimorar a proposta com contribuições recebidas.
"A exigência de debate qualificado e efetivo assume maior proporção quando se trate do plano de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília", afirmou o juiz ao justificar a decisão.
O calendário preciso para a nova convocação ficará sujeito ao cumprimento do mínimo de 60 dias entre publicação e realização do evento.