Juíza dá 15 dias para AGU apresentar documentos sobre defesa de Janja
Magistrada Maria Cecília Rocha exigiu quatro documentos e apontou inconsistência na contestação da AGU; autores terão prazo para se manifestar
Juíza Maria Cecília Rocha deu 15 dias para a AGU apresentar os documentos que embasaram a defesa de Janja na Justiça Federal do DF, publicação de 17.set.2026.
A AGU deve entregar quatro itens: o requerimento administrativo de Janja, o parecer jurídico que analisou o pedido, o ato de deferimento da representação e os documentos que comprovem o enquadramento nos requisitos legais; após a entrega, os autores terão 15 dias e o MPF terá 30 dias para se manifestar.
A ação popular questiona gastos públicos com viagens internacionais de Janja e foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR); a determinação veio em resposta a questionamentos dos autores.
A juíza identificou que a contestação da AGU citou portarias diferentes sem clareza sobre qual norma autorizou a atuação, e observou que o procedimento administrativo mencionado pela defesa não foi anexado ao processo, impedindo verificar as condições que autorizaram a representação.
15 dias — prazo dado pela juíza para a AGU enviar os documentos
4 — itens exigidos pela magistrada (requerimento, parecer, ato de deferimento, documentos de enquadramento)
15 dias — prazo para os autores se manifestarem após a entrega
30 dias — prazo do MPF para se manifestar após os autores
A AGU e a assessoria da primeira-dama não responderam até a publicação; a juíza determinou esclarecimento da divergência nas portarias antes da análise final do caso.