Justiça condena vice-governador Felício Ramuth a pagar R$10.000 ao PT
Magistrada da 4ª Vara Cível de Pinheiros entendeu que ele caluniou o partido ao usar o termo “narcoafetivo” em 5 de janeiro
Felício Ramuth (MDB), vice-governador de São Paulo, foi condenado a pagar R$ 10.000 de indenização ao PT.
O PT pedia R$ 50.000; a juíza fixou R$ 10.000 por razões de proporcionalidade e razoabilidade.
A sentença foi assinada pela juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros.
A decisão se baseia em falas de Ramuth em 5 de janeiro, quando ele associou o PT ao narcotráfico e usou a expressão “narcoafetivo”.
No dia seguinte, Ramuth reiterou a afirmação em nota à CNN: “Reafirmo que o PT é um partido Narcoafetivo”.
A juíza considerou que Ramuth cometeu abuso do direito de livre expressão ao relacionar caluniosamente o partido ao tráfico de drogas.
Na sentença, a magistrada afirmou que a liberdade de expressão não prevalece sobre o direito à honra e à imagem: “A Constituição também assegura, com o mesmo caráter de direito fundamental, o direito à honra e à imagem da pessoa.”
A assessoria de Ramuth informou que ele irá recorrer da decisão.