Justiça de SP obriga hospital público a retificar cadastro de mulher trans

São Paulo — A Justiça de São Paulo determinou que o Governo do Estado retifique o cadastro de uma mulher trans nos bancos de dados vinculados à Secretaria de Saúde. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSP) também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. O parecer manteve, em parte, decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, no interior do estado.

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